Política de Privacidade
Esta Política descreve como a FREEL coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Dados que Coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone, endereço, foto, credenciais profissionais (CRECI, OAB etc.);
- Transações: histórico de contratos, pagamentos, avaliações;
- Uso da plataforma: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, duração da sessão;
- Comunicações: mensagens trocadas com outros usuários ou com o suporte FREEL;
- Dados fiscais: informações para emissão de notas fiscais e obrigações tributárias.
2. Como Usamos seus Dados
- Operar e melhorar a Plataforma;
- Verificar identidade e prevenir fraudes;
- Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
- Enviar comunicações de serviço, alertas de segurança e atualizações relevantes;
- Personalizar a experiência e apresentar oportunidades de serviço;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos. Podemos compartilhá-los com:
- Outros usuários, na medida necessária para execução do contrato de serviço;
- Processadores de pagamento parceiros (ex.: gateways autorizados pelo Banco Central);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, segurança, analytics), sob cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
4. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar consentimento a qualquer momento;
- Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, acesse Configurações → Privacidade ou envie e-mail para privacidade@freel.com.br.
5. Encarregado de Dados (DPO)
Nossa Encarregada de Proteção de Dados pode ser contatada em dpo@freel.com.br.
6. Retenção de Dados
Retemos dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelo período exigido por lei. Dados de transações financeiras são mantidos por 5 anos conforme legislação fiscal brasileira.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso e auditorias periódicas.