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Termos e Políticas

Transparência e clareza nas regras que regem a plataforma FREEL

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Versão 1.0 Vigência: 05 de junho de 2026

Denúncia de Violação de Direitos Autorais

A FREEL respeita os direitos de propriedade intelectual e responde a notificações de violação conforme a Lei nº 9.610/1998 e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Como Notificar

Envie sua notificação para juridico@freel.com.br com as seguintes informações:

  1. Identificação da obra protegida que foi violada;
  2. Identificação do conteúdo infringe na plataforma (URL ou localização);
  3. Seus dados de contato (nome, e-mail, telefone);
  4. Declaração de boa-fé de que o uso não autorizado foi identificado;
  5. Declaração de que as informações são precisas e que você é titular do direito ou está autorizado a agir em nome do titular;
  6. Assinatura eletrônica ou física.

Contra-notificação

Caso seu conteúdo tenha sido removido por engano, envie contra-notificação para o mesmo endereço com declaração fundamentada. A FREEL avaliará o caso e poderá restaurar o conteúdo em até 10 dias úteis.

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