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FREEL Termos e Políticas

Termos e Políticas

Transparência e clareza nas regras que regem a plataforma FREEL

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  • Termos de Uso
  • Acordo do Usuário
  • Política de Privacidade
  • Instruções de Escrow (Pagamento Seguro)
  • Política de Cookies
  • Acordo de Assinatura — Profissionais
  • Regras de Conduta
  • Política de Não Discriminação
  • Denúncia de Violação de Direitos Autorais
  • Contrato de Serviço Opcional
  • LGPD — Proteção de Dados
  • Termos de Uso da API
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  • LGPD — Proteção de Dados
  • Termos de Uso da API
Versão 1.0 Vigência: 05 de junho de 2026

Termos de Uso da API FREEL

Estes termos se aplicam a desenvolvedores e empresas que utilizam a API pública da FREEL para integrar funcionalidades da plataforma em seus sistemas.

1. Acesso

O acesso à API requer cadastro, aprovação e emissão de chave de API (API key). A chave é pessoal e intransferível.

2. Uso Permitido

  • Construir integrações que beneficiem usuários FREEL;
  • Automatizar fluxos de trabalho de forma transparente para o usuário;
  • Exibir dados do usuário com seu consentimento explícito.

3. Uso Proibido

  • Coletar dados de usuários sem consentimento (scraping);
  • Construir serviços concorrentes à FREEL com dados obtidos via API;
  • Revender acesso à API a terceiros;
  • Contornar limites de taxa (rate limits).

4. Limites de Taxa

Limites padrão: 1.000 requisições/hora por chave. Limites maiores estão disponíveis mediante contrato empresarial.

5. Suspensão

A FREEL pode suspender chaves de API que violem estes termos sem aviso prévio.

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